Processo 266196/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 15:14
Autuado em 31/03/2016 15:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 139/2020 da Primeira Câmara, de 10/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Gestor atual HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO
Gestor das Contas VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:28/11/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:17/07/20, exclusão:10/04/23), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:17/07/20, exclusão:14/04/23), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:28/11/17)
Interessado MARCIO FLAVIO DA SILVA
Ex-Gestor JOSE CARLOS SANDRINI
Ex-Gestor VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:28/11/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:28/11/17, exclusão:23/03/21), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:17/07/20, exclusão:10/04/23), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:17/07/20, exclusão:14/04/23), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:28/11/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2020 16:16 451709/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/10/2020 16:16 429249/16 ALERTA
20/10/2020 16:16 697316/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/05/2023 15:23 do Protocolo 301430/23
04/04/2023 17:37 Recibo de Petição Intermediária - 235780/23, de 04/04/23 - Protocolo: 235780/23
04/04/2023 17:35 Recibo de Petição Intermediária - 235764/23, de 04/04/23 - Protocolo: 235764/23
03/04/2023 19:04 do Protocolo 231009/23
23/03/2021 09:12 Recibo de Petição Intermediária - 165718/21, de 23/03/21 - Protocolo: 165718/21
24/11/2020 11:05 AR do ofício OPD - 1643/20 - GP
29/07/2020 21:09 AR do Ofício ODL - 890/2020 - DP
16/07/2020 17:44 do Protocolo 451709/20
08/07/2020 20:33 AR do Ofício ODL - 887/2020 - DP
12/06/2020 22:05 do Protocolo 370636/20
12/02/2020 08:58 do Protocolo 92352/20
28/11/2017 12:27 do Protocolo 835534/17
13/11/2017 12:47 AR do ofício ODL - 2266/17 - DP
18/04/2017 17:07 do Protocolo 282420/17
28/03/2017 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 221870/17
29/11/2016 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 957148/16
06/09/2016 17:36 do Protocolo 741676/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/11/2020 Instrução de Cobrança   1321/ 2020   
GP  22/10/2020 Ofícios Processuais Diversos   1643/ 2020   
DP  23/06/2020 Ofício de Diligência   887/ 2020   
DP  23/06/2020 Ofício de Diligência   890/ 2020   
DP  31/10/2017 Ofício de Diligência   2266/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2023 2958 Despacho Processual Diverso nº 399/2023
24/07/2020 2346 Despacho Processual Diverso nº 809/2020
22/06/2020 2322 Despacho Processual Diverso nº 617/2020
10/06/2020 2316 Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1655/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 439/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 99/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 29/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2400/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4253/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2023 16:23 CMEX  
10/04/2023 10:56 DP Informação nº 2248/2023 -
04/04/2023 09:42 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 399/2023 -
23/03/2021 14:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 208/2023 -
23/03/2021 10:38 DP  
13/11/2020 14:03 CMEX Certidão de Débito nº 1067/2020 -
13/11/2020 14:03 CMEX Informação nº 6731/2020 -
12/11/2020 18:06 GP  
04/11/2020 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 1321/2020 -
04/11/2020 17:03 CMEX Informação nº 6108/2020 -
26/10/2020 10:31 DP Informação nº 8954/2020 -
20/10/2020 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1643/2020 -
20/10/2020 16:16 DP Informação nº 8684/2020 -
22/07/2020 13:42 DP  
18/07/2020 20:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 809/2020 -
18/06/2020 16:39 DP Ofício de Diligência nº 887/2020 -
18/06/2020 16:39 DP Ofício de Diligência nº 890/2020 -
16/06/2020 14:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 617/2020 -
02/06/2020 21:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2020 -
22/05/2020 14:35 GCFC  
18/05/2020 10:22 S1C Certidão de Adiamento nº 31/2020 -
30/04/2020 17:40 GCFC  
30/04/2020 13:34 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 18/2020 -
16/03/2020 17:05 GCFC  
16/03/2020 16:10 S1C Certidão de Adiamento nº 27/2020 -
30/01/2020 11:21 GCFC  
30/01/2020 10:41 SMPJTC  
10/01/2020 10:38 2PC Parecer nº 44/2020 - Prestação de Contas do Município de Piraí do Sul. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
10/01/2020 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 52/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 33/2020 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/12/2017 14:27 COFIM  
03/10/2017 14:34 DP Ofício de Diligência nº 2266/2017 -
29/09/2017 09:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1655/2017 -
09/05/2017 18:39 COFIM Instrução nº 2532/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
04/04/2017 13:49 DP  
29/03/2017 09:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 439/2017 -
21/02/2017 14:23 DP Informação nº 3955/2017 -
09/02/2017 13:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 99/2017 -
09/02/2017 13:13 COFIM Instrução nº 401/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/02/2017 08:40 DP Informação nº 1649/2017 -
18/01/2017 15:53 COFIM  
11/01/2017 16:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 29/2017 -
06/12/2016 14:38 COFIM Informação nº 7/2017 - Município de Piraí do Sul. Prestação de Contas do Exercício de 2015. Pelo indeferimento do pedido. Necessidade de detalhando dos problemas detectados.
30/11/2016 12:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1915/2016 -
20/09/2016 11:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2917/2016 -
19/09/2016 10:16 DP Informação nº 15975/2016 -
13/09/2016 13:35 COFIM  
11/08/2016 11:05 DP  
01/04/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2400/2016 -
01/04/2016 12:20 COFIM Instrução nº 4232/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4253/2016 -

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